entenda a paralização de 22/09/2016

contra:

PEC 241/2016: restringe os investimentos em políticas públicas, atingindo gravemente as áreas da educação e da saúde. Na educação, o desmonte será de grandes proporções. A proposta não prevê crescimento de verbas acima da inflação. Com isso, as metas do Plano Nacional de Educação ficam comprometidas. Sem investimentos, a educação básica será prejudicada e não haverá política de valorização dos educadores.

PLP 257/2016: Concede prazo adicional de 20 anos para pagamento das dívidas dos Estados com a União. Em contrapartida, faz exigências que penalizam os servidores públicos, inclusive da educação, ao limitar a concessão de benefícios na carreira, além de prever aumento da contribuição previdenciária, entre outras medidas. O texto encontra-se no Senado Federal.

PL 4567/2016: acaba com a garantia legal da Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal e ter participação mínima de 30% nos campos licitados, além de acabar com o regime de partilha. As escolhas da Petrobras serão submetidas ao presidente da República e será dele a palavra final. Na prática, isso significa entregar a nossa maior riqueza ao capital estrangeiro em troca de interesses políticos.

PL 190/2015: conhecido como “Escola sem Partido”, ignora o caráter plural e democrático da educação, garantidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, além de confundir o inevitável e saudável debate político com uma mera questão partidária. O texto menospreza o papel de formação cidadã e social dos alunos. No âmbito federal, tramita no Senado o PL 193/206, o qual prevê que se proíba o que alegam ser doutrinação política, ideológica e religiosa nas escolas. Ambos projetos ignoram que educadores e estudantes, através de sua liberdade de expressão, são capazes de construir suas concepções de ser humano e sociedade a partir dos elementos de ensino em sala de aula.

Contra a Reforma da Previdência: Os trabalhadores têm sido as principais vítimas dos sucessivos ataques à previdência. A Reforma pretendida elimina a diferença de tratamento entre homens e mulheres e, ainda, elimina a aposentadoria especial dos professores no requisito de idade para aposentadoria, estabelecendo 65 anos de idade para todos indistintamente. Isso resultará na diminuição de postos de trabalho para as novas gerações. Dessa forma, a Reforma da Previdência junto com a Reforma Trabalhista causará uma verdadeira catástrofe no mercado de trabalho.

Em defesa da Lei do Piso: O Projeto de Lei do Piso Salarial foi aprovado, em caráter definitivo, em 2 de julho de 2008. Agora, Temer pretende acabar com o reajuste anula do Piso substituindo-o por um abono para aqueles que apresentarem melhoria no desempenho dos alunos e de suas práticas pedagógicas. Não vamos permitir que esta árdua conquista seja retirada.

FONTE: http://cpers.com.br

paralização 22/09

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4 comentários sobre “entenda a paralização de 22/09/2016

  1. UFRJ
    Tatiana Roque, da ADUFRJ:
    Colegas,
    Em assembleia realizada no dia 26 de julho, simultaneamente no Fundão e no IFCS, ficou decidido que a ADUFRJ faria diferentes mobilizações contra a PEC 241. Contudo, não haveria assembleia para decidir sobre paralisação. Em vista disso, estamos propondo atos e debates nesses dias 22 e 29 de setembro, mas sem paralisação:
    – Hoje haverá assembleia comunitária no IFCS às 15h com todas as outras entidades da UFRJ. De lá partiremos para o ato convocado pelo Fórum dos Servidores Públicos às 17h na Candelária;
    – Dia 29 às 11h30 lançaremos a campanha Brasil 2036, contra a PEC 241. Terá início às 11h30 no auditório E 212 do CT. Divulgarei em breve mais detalhes por aqui.
    Vamos barrar a PEC 241 que pode afetar, e muito, nossas condições de trabalho!

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  2. Marcio da Costa, O Globo

    Quinta, dia 22, algumas unidades da UFRJ suspenderam suas atividades em função de uma anunciada paralisação, convocada por entidades de funcionários. Na véspera, à tarde, instâncias oficiais já se adiantavam e oficializavam a suspensão do expediente. Não é inédito. Tornou-se natural com o passar dos anos. O que se segue é parte do que escrevi para meus pares.

    É razoável que a instituição adote uma posição que, na prática, impõe uma greve a todos? Tem sido assim na UFRJ. Sindicatos adotam em seus fó- runs uma paralisação. Quase instantaneamente, a burocracia responsável pela gestão da universidade incorpora tal decisão e antecipa seus efeitos decretando que os portões sejam cerrados.

    O Conselho Universitário já fez algo semelhante, suspendendo o calendário letivo. Assim, uma decisão de greve é convertida em estranho locaute, com a ação de autoridades que deveriam zelar pelo funcionamento institucional. No caso da interrupção do calendário institucional, por mais de uma vez isso ocorreu em favor de movimentos que nem mesmo contavam com adesão expressiva, mas que foram tornados artificialmente “universais” por esse artifício de gestão.

    Na última greve isso assumiu um caráter mais severo, dado que, em unidades onde não havia adesão ao movimento, a manutenção do calendário foi proibida pelas autoridades universitárias. A coisa funciona assim: uma assembleia de meia dúzia decide greve ou paralisação, a estrutura decisória transforma essa decisão quase clandestina em decreto institucional.

    Com isso, está assegurado o sucesso do movimento, “adesão” de 100%. Discursos revolucionários saúdam a coesão de classe, e a população paga pelas bravatas. Frequentemente, quase ninguém sabe ao menos quais são as reivindicações do “movimento”. Eventual- mente, em caso de grande adesão, o funcionamento poderia estar severamente comprometido, de tal forma que seria impossível ou pouco sensato manter as portas abertas.

    No entanto, nem se cogita testar. Tal ocorre em meio à anomia que torna a lei, a separação público/privado, a preocupação com a coisa pública meras peças de retórica nesse universo paralelo em que vivemos nas universidades públicas. A predação do funcionamento institucional deriva de se haver aprendido na universidade que não há risco.

    Nenhum dos protagonistas paga o preço. Como de hábito, a paralisação foi numa quinta-feira, convertendo-se em feriadão. O distinto público paga nosso salário, e vida segue, como se nada houvesse acontecido. A Viúva banca, e ninguém é chamado a prestar contas desses, digamos, feriados infor- mais.

    Greves intermináveis ocorrem da mesma forma: risco zero. Salário na conta e dois a três meses de trabalho a menos quase todos os anos recentes. Será esse um dos motivos porque parece crescer na população o senti- mento de inveja/ódio pelo funcionalismo público?

    Aquele bando de gente que ganha mais, trabalha menos, não precisa prestar contas de nada e ainda vai lá quando quer? Quanto tempo durará essa festa? Alguém será responsabilizado? Quinta-feira deu praia.

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